Última atualização: 12 de julho de 2022
A aceitação dos presentes Termos de Utilização (“Termos”) constitui um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, pessoalmente ou em nome de uma entidade (“você”) e a Talent, Inc. e as suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), no que respeita ao seu acesso e utilização da plataforma Onlinecurriculo, bem como de qualquer outro website, meio multimédia, site móvel ou aplicação móvel relacionada, ligada ou de outra forma associada (coletivamente, a “Plataforma”).
Operamos a nível global e, como resultado, podem aplicar-se leis diferentes, dependendo do local onde o utilizador reside. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica, na medida do legalmente aplicável no local de residência de cada utilizador.
Os termos e condições adicionais ou documentos que possam ser publicados na Plataforma ocasionalmente são por este meio expressamente incorporados nos presentes Termos por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo para quaisquer alterações, atualizando a data da “Última atualização” destes Termos, e o utilizador dispensa qualquer direito de receber um aviso específico de cada uma dessas alterações. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as atualizações. Ficará sujeito às alterações de quaisquer Termos revistos, e considera-se que tomou conhecimento das mesmas e as aceitou, através da sua utilização continuada da Plataforma após a data de publicação dos Termos revistos.
A Plataforma destina-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. NOTA: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONTÊM UMA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ARBITRAGEM, INCLUINDO UMA RENÚNCIA A UMA AÇÃO COLETIVA QUE PODE AFETAR OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E EM RELAÇÃO A TODOS E QUAISQUER LITÍGIOS QUE POSSA TER COM A EMPRESA.
Salvo indicação em contrário, a Plataforma é propriedade nossa e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos na Plataforma ( coletivamente, o “Conteúdo”) assim como as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos nela contidos (“Marcas”) são propriedade nossa ou licenciados a nós, estando protegidos por leis de direitos de autor e de marcas registadas, bem como por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis sobre concorrência desleal dos Estados Unidos, da União Europeia, de outras jurisdições estrangeiras e de convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos na Plataforma “COMO ESTÃO” para sua informação e uso pessoal apenas. Exceto quando expressamente disposto nestes Termos, nenhuma parte da Plataforma e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial, sem a nossa autorização expressa previamente por escrito.
Contanto que seja elegível para utilizar a Plataforma, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar a Plataforma e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual tenha obtido acesso de forma adequada, apenas para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a si na e para a Plataforma, o Conteúdo e as Marcas.
Ao utilizar a Plataforma, declara e garante que: (1) todas as informações de registo e outras informações que submeter serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) irá manter a precisão dessas informações e atualizar prontamente tais informações de registo, conforme seja necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos; (4) não tem menos de 18 anos; (5) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (6) não irá aceder à Plataforma através de meios automatizados ou não humanos, quer seja através de um bot, script ou outros; (7) não irá utilizar a Plataforma para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (8) declara que a sua utilização da Plataforma não irá violar qualquer lei ou regulamento aplicável. Se facultar informações falsas, inexatas, não atualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura da Plataforma (ou qualquer parte da mesma).
As informações fornecidas na Plataforma não se destinam a ser distribuídas ou utilizadas por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Por conseguinte, as pessoas que optem por aceder à Plataforma a partir de outras localizações fazem-no por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida em que estas sejam aplicáveis.
Poderá ser-lhe pedido que se registe na Plataforma ou em um dos sites associados. O utilizador concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e é responsável por qualquer utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de utilizador que tenha selecionado se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que esse nome de utilizador é inapropriado, obsceno ou de outra forma censurável.
Aceitamos vários métodos de pagamento, incluindo cartões de débito/crédito e terceiros, como o PayPal. Poderemos disponibilizar outras opções de pagamento em determinadas localizações. Poderá ser-lhe pedido que pague uma determinada quantia para aceder a alguns dos nossos serviços. O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas através da Plataforma. Concorda ainda em atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo o endereço de correio eletrónico, o método de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário. Efetuamos a cobrança das compras efetuadas através da Plataforma utilizando um serviço de cobrança online. Os impostos sobre vendas, utilização ou semelhantes serão adicionados ao valor das compras sempre que o determinarmos como aplicável, sendo que o preço total, incluindo os impostos aplicáveis, será apresentado no check-out antes de concluir a sua compra. Podemos alterar os nossos preços a qualquer altura. Todos os pagamentos serão efetuados na moeda indicada na página de pagamento.
O utilizador concorda em pagar todos os encargos ou taxas aos preços então em vigor para as suas compras e autoriza-nos a cobrar ao fornecedor de serviços de pagamento escolhido esses montantes ao efetuar a sua compra. Se a sua compra estiver sujeita a pagamentos recorrentes, autoriza-nos a cobrar o seu método de pagamento de forma periódica, sem que seja necessária a sua aprovação prévia para cada pagamento recorrente, até que nos notifique do seu cancelamento. Para determinados produtos ou serviços, disponibilizamos uma opção de planos de pagamento, que lhe permite receber o produto ou serviço antecipadamente, em troca de pagamentos futuros. O incumprimento dos pagamentos futuros, conforme acordado, pode resultar na divulgação das suas informações a agências de crédito ou entidades semelhantes de notificação de crédito, que aparecerão no seu relatório de crédito.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou incorreções nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Também nos reservamos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através da Plataforma.
Se optar pela assinatura de um ou mais dos nossos serviços, poderá cancelá-la a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta ou contactando-nos através das informações de contacto fornecidas abaixo. O cancelamento terá efeito no final do período de subscrição em curso. Não serão efetuados reembolsos relativamente aos nossos serviços de assinatura.
De uma forma geral, e exceto se especificamente indicado num site específico, na medida do permitido por lei, todas as compras dos nossos serviços profissionais de redação de currículos são definitivas e não haverá reembolso. Alguns dos nossos serviços poderão incluir uma garantia específica, consulte as descrições dos nossos pacotes para confirmar se o seu inclui alguma garantia.
Caso não esteja satisfeito com algum dos nossos serviços, contacte a equipa de assistência da marca específica ou envie um e-mail para suporte@onlinecurriculo e iremos prestar-lhe a assistência adequada.
O utilizador não pode aceder ou utilizar a Plataforma para outros fins que não aqueles para os quais a disponibilizamos. A Plataforma não pode ser utilizada no âmbito de quaisquer atividades comerciais, exceto as especificamente apoiadas ou aprovadas por nós.
Como utilizador da Plataforma, o utilizador concorda em não * Divulgar os detalhes de início de sessão de modo que vários utilizadores partilhem um único início de sessão.
A Plataforma pode convidá-lo a conversar, contribuir para ou participar em blogues, fóruns de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, podendo proporcionar-lhe a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, divulgar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou na Plataforma, incluindo, entre outros, textos, documentos escritos, currículos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou outros materiais, excluindo dados pessoais (coletivamente, “Contribuições”). As Contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores da Plataforma e através de páginas da internet de terceiros, caso as publique em determinadas partes da Plataforma (por exemplo, comentários de utilizadores). Como tal, quaisquer Contribuições publicadas pelo utilizador podem ser tratadas como não confidenciais e sem direitos de propriedade. Ao enviar, criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, o utilizador declara e garante que:
Ao enviar ou publicar as suas Contribuições em qualquer parte da Plataforma ou ao disponibilizar Contribuições na Plataforma, o utilizador concede-nos automaticamente, bem como declara e garante que detém o direito de nos conceder, um direito mundial irrestrito, perpétuo, não exclusivo, transferível, isento de royalties, totalmente pago, concedendo-nos também uma licença para alojar, utilizar, exibir e preparar trabalhos resultantes de tais Contribuições com o objetivo de lhe prestar os nossos serviços, melhorar os nossos serviços e a Plataforma e desenvolver novos serviços, concedendo e autorizando sublicenças do acima exposto. O utilizador renuncia a todos os direitos morais nas suas Contribuições e declara que não foram reclamados quaisquer direitos morais nas suas Contribuições.
Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre as suas Contribuições. O utilizador mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações nas Contribuições efetuadas pelo utilizador em qualquer área da Plataforma. O utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições na Plataforma e concorda expressamente em isentar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós no que diz respeito às suas Contribuições.
Temos o direito, a nosso critério exclusivo e absoluto, (1) de editar, redigir ou de outra forma alterar quaisquer Contribuições; (2) de re-categorizar quaisquer Contribuições para as colocar nos locais mais apropriados na Plataforma; e (3) de pré-selecionar ou eliminar quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de supervisionar as suas Contribuições.
O utilizador reconhece e concorda que quaisquer questões, comentários, sugestões, ideias ou feedback relativamente à Plataforma (“ Envios”) fornecidos por si não são confidenciais e tornar-se-ão nossa propriedade exclusiva. Seremos detentores dos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos direito à utilização e divulgação ilimitada destes Envios para qualquer fim legal, comercial ou outro, sem necessidade de reconhecimento ou compensação ao utilizador. O utilizador renuncia, por este meio, a todos os direitos morais relativos a tais Envios, garantindo que tais Envios são originais do utilizador ou que este tem o direito de os enviar. O utilizador concorda em não interpor qualquer recurso contra nós por qualquer infração ou apropriação indevida, alegada ou verdadeira, de qualquer direito de propriedade nos seus Envios.
Como parte da funcionalidade da Plataforma, o utilizador pode associar a sua conta a contas online que tenha com fornecedores de serviços externos (cada uma dessas contas, “Conta de Terceiros”): (1) facultando as informações de início de sessão da sua Conta de Terceiros na Plataforma; ou (2) permitindo-nos aceder à sua Conta de Terceiros, de acordo com os termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. O utilizador declara e garante que tem o direito de nos divulgar as informações de início de sessão da sua Conta de Terceiros e/ou de nos conceder acesso à sua Conta de Terceiros, sem violar qualquer um dos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização da Conta de Terceiros, e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou a sujeitar-nos a quaisquer limitações de utilização impostas pelo fornecedor da Conta de Terceiros. Ao conceder-nos acesso a quaisquer Contas de Terceiros, o utilizador compreende que: (1) poderemos aceder, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que tenha fornecido e armazenado na sua Conta de Terceiros (o “Conteúdo da Rede Social”) para que este esteja disponível na e através da Plataforma através da sua conta, incluindo, entre outras, quaisquer listas de amigos; e (2) poderemos enviar e receber da sua Conta de Terceiros informações adicionais de acordo com a notificação que lhe é feita quando associa a sua conta à Conta de Terceiros. Dependendo das Contas de Terceiros que escolher e de acordo com as definições de privacidade que tiver definido nessas Contas de Terceiros, as informações pessoais que publicar nas suas Contas de Terceiros poderão estar disponíveis na e através da sua conta na Plataforma. Tenha em atenção que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado ficar indisponível ou se o nosso acesso a essa Conta de Terceiros for terminado pelo fornecedor externo, o Conteúdo da Rede Social poderá deixar de estar disponível na e através da Plataforma. O utilizador terá a possibilidade de desativar a ligação entre a sua conta na Plataforma e as suas Contas de Terceiros a qualquer momento. TENHA EM ATENÇÃO QUE A SUA RELAÇÃO COM FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS ASSOCIADOS ÀS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S) COM TAIS FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS. Não realizamos qualquer tentativa de rever qualquer Conteúdo de Rede Social para qualquer fim, incluindo, entre outros, a exatidão, a legalidade ou a não infração, e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de Rede Social. O utilizador reconhece e aceita que podemos aceder ao seu livro de endereços de email associado a uma Conta de Terceiros e à lista de contatos armazenados no seu dispositivo móvel ou tablet apenas com o objetivo de identificar e informar o utilizador sobre os contatos que também se registaram para utilização da Plataforma.
Pode desativar a ligação entre a Plataforma e a sua Conta de Terceiros, contactando-nos através das informações de contacto abaixo ou através das definições da sua conta (se aplicável). Tentaremos eliminar todas as informações armazenadas nos nossos servidores que tenham sido obtidas por intermédio dessa Conta de Terceiros, exceto o nome de utilizador e a imagem de perfil que ficam associados à(s) sua(s) conta(s) na Plataforma.
A Plataforma pode conter (ou podem ser-lhe enviados através da Plataforma) ligações para outros websites (“Sites de Terceiros”), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informação, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes ou provenientes de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Esses Sites e Conteúdos de Terceiros não são analisados, monitorizados ou verificados por nós quanto à sua exatidão, adequação ou integridade, nem somos responsáveis por quaisquer Sites de Terceiros acedidos através da Plataforma ou por quaisquer Conteúdos de Terceiros publicados, disponibilizados ou instalados a partir da Plataforma, incluindo o conteúdo, a exatidão, ofensividade, opiniões, fiabilidade, as práticas de privacidade ou outras políticas de Sites ou Conteúdos de Terceiros ou neles contidos. A inclusão, ligação ou permissão de utilização ou instalação de quaisquer Sites ou Conteúdos de Terceiros não implica a nossa aprovação ou apoio dos mesmos. Se decidir abandonar a Plataforma e aceder aos Sites de Terceiros ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco e deverá estar ciente de que estes Termos já não se aplicam. Deverá rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, de qualquer site para o qual navegue a partir da Plataforma ou relacionado com quaisquer aplicações que utilize ou instale a partir da Plataforma. Quaisquer compras que faça através de Sites de Terceiros serão feitas através de outros sites e de outras empresas, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade em relação a essas compras, que são exclusivamente entre si e a entidade externa aplicável. O utilizador concorda e reconhece que não recomendamos os produtos ou serviços disponibilizados em Sites de Terceiros e isenta-nos de quaisquer danos causados pela compra de tais produtos ou serviços. Do mesmo modo, o utilizador não nos responsabilizará por quaisquer perdas sofridas ou danos causados relacionados com ou resultantes, de qualquer forma, de quaisquer Conteúdos de Terceiros ou de qualquer contacto com Sites de Terceiros.
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar a Plataforma quanto a violações destes Termos; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos incluindo, entre outros, denunciar esse utilizador às autoridades responsáveis pela aplicação da lei; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitações, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma das suas Contribuições; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, notificar ou responsabilizar, remover da Plataforma ou de outra forma inabilitar todos os ficheiros e conteúdos de tamanho excessivo ou que de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir a Plataforma com vista a proteger os nossos direitos e propriedade, bem como promover o funcionamento adequado da Plataforma.
Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre os dados que recolhemos, como os utilizamos e partilhamos, bem como a forma como são protegidos. Adicionalmente, conservaremos determinados dados que o utilizador transmite à Plataforma para efeitos de gestão do desempenho da Plataforma, bem como dados relacionados com a sua utilização da Plataforma. Apesar de efetuarmos regularmente cópias de segurança de rotina dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado através da Plataforma. O utilizador concorda que não seremos responsáveis perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, renunciando por este meio a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.
Violação de direitos de autor
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que qualquer material disponível na ou através da Plataforma infringe qualquer direito de autor da sua propriedade ou controlo, notifique-nos imediatamente utilizando as informações de contacto fornecidas abaixo (uma “Notificação”).
Estes Termos manter-se-ão em vigor enquanto o utilizador usar a Plataforma.
Estes Termos manter-se-ão em vigor enquanto o utilizador usar a Plataforma. SEM LIMITAÇÃO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, RECUSAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS DE IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR INCUMPRIMENTO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEREMOS SUSPENDER A UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DO UTILIZADOR NA PLATAFORMA OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO PUBLICADA PELO UTILIZADOR A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
No caso de cancelarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, o utilizador fica proibido de se registar e de criar uma nova conta em seu nome, sob um nome falso ou de outrem, mesmo que possa estar a agir em nome de terceiros. Para além de terminar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, entre outras, a obtenção de indemnizações civis, criminais e de injunções.
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo da Plataforma a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Contudo, não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação na nossa Plataforma. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte da Plataforma sem aviso prévio a qualquer altura. Não nos responsabilizamos perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou descontinuação da Plataforma.
Não garantimos que a Plataforma esteja sempre disponível. Poderemos deparar-nos com problemas de hardware, software ou outros, ou necessitar de efetuar a manutenção relacionada com a Plataforma, o que poderá resultar em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar a Plataforma a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. O utilizador concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou inconvenientes causados pela sua incapacidade de aceder ou utilizar a Plataforma durante qualquer período de inatividade ou interrupção da Plataforma. Nada nestes Termos poderá ser interpretado de forma a obrigar-nos a manter e apoiar a Plataforma ou a providenciar quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas com a mesma.
A menos que as leis da sua jurisdição exijam que as mesmas leis se apliquem, estes Termos e a sua utilização da Plataforma são regidos e interpretados de acordo com o seguinte, independentemente dos princípios de conflito de leis: as leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware, EUA, com sede no Condado de Kent, Delaware.
Caso o utilizador seja residente no EEE, consulte a secção Residentes da UE - Termos de Utilização Adicionais, para obter mais informações. Todos os outros utilizadores devem ler esta secção com atenção. Ela afeta os seus direitos. O utilizador concorda que, ao aceitar estes Termos, ambos renunciamos a qualquer direito a um julgamento por júri ou à participação numa ação coletiva. O utilizador e nós concordamos que cada um tem o direito de apresentar queixas contra o outro apenas na sua capacidade individual e não como queixoso ou membro de uma classe em qualquer processo coletivo ou representativo. Qualquer processo de arbitragem será realizado numa base individual; não são permitidas arbitragens e ações coletivas.
Lei Regente.
Todas as reclamações, litígios ou outros procedimentos legais entre nós e o utilizador, incluindo, entre outros, quaisquer reclamações ou litígios que estejam de alguma forma relacionados com ou que resultem destes Termos ou do seu acesso ou utilização da Plataforma, serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware, não dando efeito a qualquer conflito de princípios legais que possam prever a aplicação da lei de outra jurisdição. A aplicação da Convenção das Nações Unidas relativa aos Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e da Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA - Lei para Uniformização de Transações por Computador) fica expressamente excluída pelos presentes Termos.
As partes concordam que o seu compromisso ao abrigo destes Termos diz respeito ao comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem se aplica à construção da disposição “Acordo de Arbitragem Vinculativa” abaixo. Para qualquer reclamação, litígio ou outro processo legal não sujeito à disposição “Acordo de Arbitragem Vinculativa” abaixo, a reclamação ou litígio serão apresentados e resolvidos exclusivamente nos tribunais estaduais localizados no Condado de Kent, Delaware ou nos tribunais federais do Distrito de Delaware, conforme apropriado, sendo que o utilizador concorda em sujeitar-se à jurisdição pessoal de cada um destes tribunais para efeitos de resolução de tais reclamações ou litígios.
Negociações Informais.
A fim de agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos (cada um deles um “Litígio” e, coletivamente, os “Litígios”) apresentados pelo Utilizador ou por nós (individualmente, a “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente previstos abaixo) durante, pelo menos, trinta (30) dias antes de darem início a um processo de arbitragem. Essas negociações informais iniciam-se mediante notificação por escrito de uma Parte à outra. O utilizador poderá enviar-nos uma notificação utilizando as informações fornecidas na secção “CONTACTE-NOS” abaixo.
Acordo Vinculativo de Arbitragem.
Sujeito às Exceções à Arbitragem abaixo indicadas, o utilizador e nós concordamos que todos e quaisquer litígios entre utilizadores da Plataforma decorrentes ou relacionados de alguma forma com estes Termos e com a utilização da Plataforma por esses utilizadores, devem ser resolvidos através de uma arbitragem vinculativa, conforme previsto nesta secção. Com exceção da proibição de arbitragens coletivas estabelecida nesta secção “RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS”, se um mediador ou tribunal decidir que qualquer parte deste acordo de arbitragem é inexequível, as outras partes deste Acordo de Arbitragem continuarão a ser aplicáveis.
Exceções à Arbitragem.
Este Acordo de Arbitragem não se aplica ao seguinte: (a) processos em tribunais de pequenas causas; (b) processos judiciais que envolvam esforços para obter informações de identificação do utilizador; (c) quaisquer processos judiciais interpostos contra a Empresa por empresas ou outras entidades legais ou indivíduos que estejam a agir em nome de tais empresas ou outras entidades legais; (d) quaisquer processos judiciais interpostos pela Empresa contra empresas ou outras entidades legais ou indivíduos que estejam a agir em nome de tais empresas ou outras entidades legais; (e) o direito de uma parte recorrer a medidas cautelares ou outras medidas equitativas num tribunal de jurisdição competente para impedir a infração, apropriação indevida ou violação real ou potencial dos direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; ou (f) quando a aplicação desta disposição for proibida pela legislação aplicável. Se, por algum motivo, a proibição de arbitragens de classe estabelecida nesta secção de RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS não puder ser aplicada, então não se aplicará nenhuma parte deste Acordo de Arbitragem. Quando este Acordo de Arbitragem não se aplicar, o restante deste Acordo e a secção de Resolução de Litígios continuarão a ser aplicáveis.
Processo de Arbitragem.
A arbitragem será regida ao abrigo das Regras de Arbitragem do Consumidor da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), segundo as alterações introduzidas pela presente secção, e será administrada pela AAA. As regras da AAA e um formulário para dar início ao processo estão disponíveis em www.adr.org. Qualquer proposta de acordo apresentada pelo utilizador ou por nós não será divulgada ao mediador. Salvo disposição em contrário prevista nas regras de arbitragem aplicáveis quando a arbitragem é iniciada, a arbitragem terá lugar em Dover, Delaware. Para qualquer reclamação cujo montante total da indemnização pretendida seja igual ou inferior a $10.000, o utilizador e nós podemos optar por uma arbitragem realizada por telefone ou baseada unicamente em contribuições escritas, cuja seleção será vinculativa para o utilizador e para nós, sujeita à decisão do mediador de exigir uma audiência presencial. Nos casos em que seja realizada uma audiência presencial, o utilizador ou nós podemos participar por telefone, exceto se o mediador exigir o contrário. O mediador decidirá a matéria de fundo de todas as reivindicações de acordo com a lei aplicável, incluindo princípios reconhecidos de equidade, enquanto honrará todas as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O mediador não está sujeito a decisões de arbitragens anteriores que envolvam utilizadores diferentes, mas fica sujeito a decisões de arbitragens anteriores que envolvam o mesmo utilizador da Plataforma, na medida exigida pela lei aplicável. A decisão do mediador será final e vinculativa e o recurso da decisão proferida pelo mediador pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição para o efeito. Limitação de Apresentação de uma Reclamação. Em situação alguma poderá qualquer Litígio ser iniciado mais de um (1) ano após a ocorrência dos factos que deram origem à reclamação.
Poderá haver informações na Plataforma que, inadvertidamente, contenham erros de tipografia, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações na Plataforma a qualquer altura, sem aviso prévio.
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA CONFORME SE ENCONTRA E CONSOANTE A DISPONIBILIDADE, O QUE SIGNIFICA QUE NÃO DAMOS QUAISQUER GARANTIAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, ISENTAMO-NOS DE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM A PLATAFORMA E A SUA UTILIZAÇÃO DA MESMA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO. NÃO CONCEDEMOS GARANTIAS OU PRESTAMOS DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES LIGADOS À PLATAFORMA E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER: (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS; (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA; (3) ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADA NOS SERVIDORES; (4) INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE QUALQUER TRANSMISSÃO DE OU PARA A PLATAFORMA; OU (5) VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SEMELHANTES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR TERCEIROS. NÃO GARANTIMOS, APOIAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU DISPONIBILIZADO POR TERCEIROS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DE QUALQUER SÍTIO WEB HIPERLIGADO OU DE QUALQUER SÍTIO WEB OU APLICAÇÃO MÓVEL INCLUÍDO EM BANNERS OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, NEM SEREMOS RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUAISQUER TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVERÁ FAZER USO DO SEU BOM SENSO E SER CAUTELOSO, QUANDO APROPRIADO.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NEM NÓS NEM OS NOSSOS ADMINISTRADORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSABILIZADOS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ELEMENTARES, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS PROVENIENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM O UTILIZADOR, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, LIMITAR-SE-Á SEMPRE AO MONTANTE PAGO, SE FOR O CASO, PELO UTILIZADOR DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES ANTERIOR À OCORRÊNCIA QUE DEU ORIGEM A QUALQUER RECLAMAÇÃO. DETERMINADAS LEIS ESTATAIS OU NACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE TAIS LEIS SE APLICAM AO UTILIZADOR, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR E ESTE PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de qualquer responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos funcionários, colaboradores e agentes, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentados por qualquer terceiro decorrente: (1) das suas Contribuições ou Envios; (2) da sua utilização da Plataforma; (3) da sua violação destes Termos; (4) de qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos; (5) da sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual; ou (6) de qualquer ato prejudicial da sua parte em relação a qualquer outro utilizador da Plataforma com o qual estabeleceu ligação através da Plataforma. Não obstante o acima exposto, a menos que proibido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito, por conta do utilizador, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual o utilizador deva indemnizar-nos, concordando o utilizador em cooperar, por conta própria, com a nossa defesa de tais reclamações. Faremos todos os esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização, assim que tivermos conhecimento da mesma.
A navegação na Plataforma, o envio de emails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. O utilizador consente em receber comunicações eletrónicas, concordando que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe sejam enviados por via eletrónica, através de correio eletrónico e na Plataforma, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação tenha sido feita por escrito. O UTILIZADOR CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA. Pelo presente, o utilizador renuncia a quaisquer direitos ou exigências ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou à concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam eletrónicos.
Estes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós na Plataforma ou relativas à Plataforma constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós. O facto de não exercermos ou executarmos qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos aplicam-se em toda a extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer altura. Não nos responsabilizamos por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer motivo fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou não executável, essa disposição ou parte da disposição é considerada independente destes Termos e não afeta a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Não existe qualquer relação de associação, parceria, emprego ou agência criada entre o utilizador e nós como resultado destes Termos ou da utilização da Plataforma. Salvo quando proibido pela lei aplicável, o utilizador concorda que estes Termos não serão interpretados contra nós em virtude de os termos redigido. Pelo presente, o utilizador renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes Termos e na falta de assinatura das partes para a execução dos mesmos.
Para resolver uma reclamação relativa à Plataforma ou receber mais informações sobre a utilização da Plataforma, contacte-nos através do endereço [email protected].
Última atualização: 12 de julho de 2022
Disponibilizamos a nossa Plataforma e serviços dentro da União Europeia. Estes termos de utilização adicionais aplicam-se ao utilizador se este residir na União Europeia (“Termos Adicionais da UE”).
Por conseguinte, se residir na União Europeia, aplicar-se-ão os Termos de Utilização gerais em conjunto com estes Termos Adicionais da UE. Caso exista algum conflito entre os Termos de Utilização e os presentes Termos Adicionais da UE, e estes Termos Adicionais da UE se apliquem ao utilizador, prevalecerão os Termos Adicionais da UE.
Salvo especificação em contrário, as definições constantes dos presentes Termos Adicionais da UE terão o mesmo significado que as definições utilizadas nos Termos de Utilização.
Antes da criação da conta, será disponibilizado ao utilizador o texto das presentes Condições de Utilização por via eletrónica através da Plataforma, de forma a poder ser facilmente guardado pelo utilizador num suporte de dados fiável.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações aos Termos de Utilização ou a estes Termos Adicionais da UE a qualquer momento. Informaremos o utilizador sobre quaisquer alterações antes da data de entrada em vigor das mesmas. Se o utilizador continuar a utilizar a Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações, considerar-se-á que tomou conhecimento e aceitou as alterações em quaisquer Termos ou Termos Suplementares da UE revistos.
** Direitos de Propriedade Intelectual
Os Direitos de Propriedade Intelectual são todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes e futuros, em qualquer parte do mundo, no que diz respeito à Plataforma, pertencentes a nós e/ou aos nossos concessores de licenças, atualmente ou no futuro, incluindo direitos de autor, direitos de base de dados, direitos de marca registada, direitos de design, direitos de nome comercial, direitos de nome de domínio, direitos de patente, direitos de segredo comercial, bem como direitos semelhantes ao abrigo da lei não escrita, tais como direitos relativos à falsificação.
Contanto que seja elegível para utilizar a Plataforma, é-lhe concedida, única e exclusivamente com o propósito de utilização da sua conta, uma licença limitada para aceder e utilizar a Plataforma e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual tenha obtido acesso de forma adequada, apenas para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a si na e para a Plataforma, o Conteúdo e as Marcas. Esta licença é concedida durante o período de duração da sua conta e o utilizador aceita esta licença. Temos sempre o direito de rescindir esta licença unilateralmente, antecipadamente e com efeito imediato, sem ter de pagar qualquer indemnização ao utilizador.
O utilizador deverá indemnizar-nos por qualquer perda resultante de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual por si cometida relativamente à Plataforma. O utilizador deverá ressarcir-nos de todos os custos e perdas, incluindo os custos de assistência jurídica decorrentes de uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual. O utilizador tomará medidas, a seu cargo, no sentido de limitar as despesas a incorrer e/ou os prejuízos sofridos por nós.
** Tarifas e Pagamento
Se determinamos que se aplicam quaisquer impostos, tais como impostos sobre vendas, ou quaisquer outros encargos às nossas tarifas, o preço de compra na Plataforma irá incluir esses impostos e/ou taxas durante o processo de encomenda.
Se a sua compra estiver sujeita a encargos recorrentes, o utilizador terá a opção de nos dar o direito de efetuar a cobrança por débito direto. Nesse caso, cobraremos o seu pagamento de forma recorrente, sem necessidade da sua aprovação prévia antes de cada cobrança, até que nos notifique do seu cancelamento.
** Direito de Desistência
Ao adquirir conteúdos digitais, o utilizador, enquanto consumidor residente na UE, tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de entrega, sem indicar o motivo da rescisão. O direito de desistência do contrato de fornecimento de conteúdos digitais não se aplica se o utilizador tiver declarado expressamente que pretende receber os conteúdos digitais durante o período de rescisão e tiver renunciado expressamente ao direito de rescisão.
Ao aderir a uma assinatura experimental de 7 dias, aplica-se uma garantia de reembolso durante o período de duração da assinatura experimental. O montante já pago será reembolsado dentro de 14 dias após o utilizador declarar que pretende recorrer a esta garantia. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por
a) quaisquer mal-entendidos, erros ou falhas no que diz respeito ao desempenho da Plataforma e/ou dos nossos serviços, caso estes sejam causados por ou sejam o resultado das suas ações, tais como a incapacidade de fornecer dados completos, válidos, corretos e claros (ou a incapacidade de o fazer atempadamente); b) erros ou falhas de terceiros contratados pelo utilizador ou em seu nome; c) informações que terceiros tenham colocado na Plataforma. Apenas podemos ser responsabilizados por danos diretos ou perdas que nos sejam imputáveis. Exclui-se a responsabilidade por quaisquer danos (financeiros) ou perdas que não sejam danos e/ou perdas diretos, tais como danos ou perdas indiretos, incluindo, entre outros, danos ou perdas consequentes, perda de lucros, danos ou perdas causados por dados ou materiais (pessoais) roubados, inacessíveis, danificados, destruídos ou perdidos, perda de economias, perdas devidas a interrupções da atividade comercial ou danos ou perdas devidos a ou resultantes de uma falha de segurança, violação de segurança ou cibercrime.
Salvo em caso de negligência grave ou conduta dolosa, a nossa responsabilidade agregada por danos ou perdas decorrentes dos nossos serviços e/ou da Plataforma, ou de outra forma decorrentes ou relacionados com os presentes Termos, limitar-se-á a um montante igual ao das tarifas pagas pelo utilizador.
** Força Maior
No caso de uma situação de força maior, não seremos obrigados a cumprir nenhuma das nossas obrigações, incluindo qualquer obrigação legal e/ou de garantia acordadas. Adicionalmente, não nos responsabilizamos por quaisquer danos sofridos pelo utilizador em consequência de uma situação de força maior.
As situações de força maior da nossa parte incluem, entre outras, as seguintes:
a) fornecedores dos quais dependemos não cumprirem as suas obrigações;
b) bens, equipamentos, software ou materiais defeituosos de terceiros;
c) epidemias e pandemias;
d) se a nossa rede ficar inativa por razões pelas quais não podemos ser responsabilizados, incluindo, entre outras situações, um ataque informático ou ataques (D)DoS de qualquer tipo ou uma falha no tráfego da internet, problemas de hardware ou software ou qualquer outra causa externa;
e) manutenção da Plataforma que resulte em interrupções, atrasos ou erros;
f) medidas governamentais, incluindo regulamentação e legislação financeira;
g) greves, encerramento forçado de empresas, motins e qualquer outra forma de perturbação e/ou impedimento causado por terceiros, que nos prejudique;
h) doença de um ou mais funcionários que sejam difíceis de substituir;
i) falha de energia, falha de internet, da rede de dados ou das instalações de telecomunicações; ou
j) qualquer outra causa fora do nosso controlo razoável.
** Resolução de Litígios
Todas as reclamações, litígios ou outros processos judiciais entre nós e o utilizador, incluindo, entre outros, quaisquer reclamações ou litígios que estejam de alguma forma relacionados com ou decorrentes dos Termos de Utilização, dos Termos Adicionais da UE ou do seu acesso ou utilização da Plataforma, serão regidos pelas leis dos Países Baixos.
A aplicação da Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias fica expressamente excluída pelos Termos de Utilização e por estes Termos Adicionais da UE.
A menos que opte, por escrito, pela resolução do litígio pelo tribunal competente nos termos da lei, no prazo de um mês após esta disposição ter sido invocada por escrito, todas as reclamações, litígios ou outros processos legais serão apresentados e julgados exclusivamente no tribunal dos Países Baixos, localizado em Amsterdão.
** Queixas
A fim de resolver uma reclamação relativa à Plataforma, por favor contacte-nos num período razoável após ter detetado ou que pudesse ter detetado um problema através do endereço [email protected]. Responderemos dentro de um prazo razoável.
Última atualização: 12 de julho de 2022
Estes termos de utilização adicionais aplicam-se ao utilizador se este residir nos Estados Unidos (“Termos Adicionais dos EUA”). Por conseguinte, se residir nos Estados Unidos, aplicar-se-ão tanto os Termos de Utilização gerais como os Termos Adicionais dos EUA. Caso exista algum conflito entre os Termos de Utilização e os presentes Termos Adicionais dos EUA e estes Termos Adicionais dos EUA se apliquem ao utilizador, prevalecerão os Termos Adicionais dos EUA.
**Violação de direitos de autor
Se considerar que qualquer material disponível na ou através da Plataforma infringe qualquer direito de autor da sua propriedade ou controlo, notifique-nos imediatamente utilizando as informações de contacto fornecidas abaixo (uma “Notificação”). Uma cópia da sua Notificação será enviada para a pessoa que publicou ou armazenou o material abordado na Notificação. De acordo com o Online Copyright Infringement Liability Limitation Act da Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512) (DMCA - Lei relativa à limitação da responsabilidade por violação dos direitos de autor da lei de direitos de autor da era digital”), a Notificação deve incluir fundamentalmente o seguinte:
A sua assinatura física ou eletrónica;
Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que acredita ter sido violado;
Identificação do material na Plataforma que acredita estar a infringir os direitos de autor, de forma suficientemente precisa que nos permita localizar o material;
As suas informações de contacto incluindo o seu nome, endereço postal, número de telefone e, se possível, endereço de correio eletrónico;
Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material protegido por direitos de autor não foi autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
uma declaração de que as informações contidas no aviso são exatas; e
uma declaração, sob pena de perjúrio, de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.
Se o utilizador não cumprir estes requisitos, o aviso poderá não ter validade. Se, conscientemente, declarar erradamente que os materiais da Plataforma infringem um direito de autor, poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados, incluindo custos e honorários de advogados, ao abrigo da Secção 512(f) da DMCA. Portanto, se não tiver a certeza de que o material localizado na Plataforma ou a ela ligado viola os seus direitos de autor, considere primeiro contactar um advogado.
Direitos do Governo dos E.U.A.
Os nossos serviços são “artigos comerciais”, de acordo com a definição do Regulamento de Aquisições Federais (“FAR”), 48 C.F.R. § 2.101. Caso os nossos serviços sejam adquiridos por ou em nome de qualquer agência não pertencente ao Departamento de Defesa (“DOD”), os nossos serviços estão sujeitos às condições destes Termos de acordo com 48 C.F.R. § 12.212 (para software informático) e o 48 C.F.R. § 12.211 (para dados técnicos). Caso os nossos serviços sejam adquiridos por ou em nome de qualquer agência pertencente ao Departamento de Defesa (“DOD”), os nossos serviços estão sujeitos às condições destes Termos de acordo com o Regulamento de Aquisições Federais do Departamento da Defesa (“DFARS”), 48 C.F.R. § 227.7202-3. Para além disso, O 48 C.F.R. § 252.227-7015 aplica-se aos dados técnicos adquiridos pelo DOD. Esta cláusula de Direitos do Governo dos EUA substitui e prevalece sobre qualquer outra cláusula ou disposição da FAR, do DFARS ou qualquer outra cláusula ou disposição que aborde os direitos do governo relativamente a software informático ou dados técnicos ao abrigo destes Termos.
Onlinecurriculo // Imkey BV
van Coothplein 39a
4811 ND Breda, Holanda
CoC: 60887737
IVA: NL854104379B01